Vou falar diretamente sobre um assunto que certamente incomoda muita gente.
Eu acredito na formação do jornalista. Acredito no estudo. Acredito na especialização. E considero que chegou a hora de o Brasil discutir seriamente uma nova regulamentação para nossa profissão.
Não estou defendendo censura.
Não estou defendendo reserva de mercado para grandes grupos de comunicação.
Muito menos quero uma sociedade em que somente jornalistas tenham o direito de falar, publicar, denunciar, criticar ou produzir conteúdo.
Defendo justamente o contrário.
A internet talvez tenha produzido uma das maiores democratizações da comunicação da história humana.
Um cidadão não precisa mais ser proprietário de uma gráfica, rádio, televisão ou jornal para conseguir alcançar milhares de pessoas.
Com a internet ele passa a ter voz.
Pode abrir um blog, criar um portal, fazer um podcast, produzir vídeos, publicar nas redes sociais e construir sua própria audiência.
Isso é extraordinário, democrático, e qualquer tentativa de regulamentar o Jornalismo precisa preservar essa conquista.
Mas existe uma segunda parte dessa conversa que muita gente prefere evitar: democratizar o direito de falar não significa eliminar a responsabilidade de quem assume profissionalmente o compromisso de informar.
É exatamente aí que começa nossa discussão.
O STF recolocou uma discussão que não deveria ter terminado
Em 18 de agosto de 2026, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam, durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que a Corte volte a discutir a dispensa do diploma específico para o exercício do Jornalismo.
Não houve uma nova decisão restabelecendo a obrigatoriedade.
Houve a reabertura pública de um debate que remonta ao julgamento de 2009.
Em 17 de junho de 2009, o STF julgou inconstitucional a exigência do diploma específico de Jornalismo para o exercício profissional no julgamento do Recurso Extraordinário 511.961.
O entendimento majoritário vinculou o trabalho jornalístico às liberdades de expressão e informação e considerou que o diploma não poderia constituir condição obrigatória nos moldes existentes até então.
Respeito essa decisão.
Mas acho absolutamente legítimo questioná-la dezessete anos depois.
Porque o mundo de 2026 não é o mundo de 2009.
E, principalmente, o ecossistema da informação de 2026 sequer poderia ser plenamente imaginado quando aquela decisão foi tomada.
Hoje convivemos com redes sociais capazes de distribuir uma mentira para milhões de pessoas em poucas horas; algoritmos que determinam quais conteúdos veremos; influenciadores que possuem audiência superior à de muitos veículos tradicionais; portais independentes; podcasts; canais pessoais; monetização da indignação; deepfakes; clonagem de voz; imagens sintéticas e Inteligência Artificial capaz de escrever um texto aparentemente jornalístico em segundos.
Portanto, discutir novamente a profissão não significa voltar ao passado.
Pode significar justamente preparar o Jornalismo para o futuro.
Eu não quero tirar a voz de ninguém
Este ponto precisa ficar muito claro.
A Constituição brasileira determina que é livre a manifestação do pensamento e também protege a atividade intelectual e de comunicação independentemente de censura ou licença.
Ao mesmo tempo, assegura o direito de resposta, protege honra, imagem, intimidade e vida privada e permite que a legislação estabeleça qualificações para o exercício de determinadas profissões.
A própria Constituição protege ainda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
O artigo 220 vai além: estabelece que manifestação do pensamento, criação, expressão e informação não sofrerão restrição incompatível com a Constituição e proíbe censura política, ideológica ou artística.
Também afirma que nenhuma lei pode criar embaraço à plena liberdade de informação jornalística.
Para mim, é exatamente dentro desses limites que qualquer regulamentação precisa existir.
O cidadão tem que continuar tendo direito de falar.
Pode ter um blog, pode abrir um canal, pode comentar política, pode entrevistar pessoas, pode denunciar aquilo que considera errado, pode fotografar, pode publicar informações, pode criar um portal independente, pode questionar um prefeito, governador, presidente, deputado, ministro do Supremo ou qualquer outra autoridade. Isso é democracia.
Não precisamos criar um cartório estatal para autorizar quem pode ter opinião.
Não precisamos de uma polícia do pensamento.
Não precisamos de censura disfarçada de regulamentação.
Mas também precisamos entender que iberdade de expressão e exercício profissional do Jornalismo não são exatamente a mesma coisa.
Todos podem ter voz. Isso não transforma todos automaticamente em jornalistas
Talvez essa seja a frase central de tudo o que estou defendendo:
Todos têm direito à voz. Nem todos, simplesmente por terem voz, tornam-se automaticamente jornalistas profissionais.
Se alguém grava um acidente com o celular e publica nas redes sociais, produziu uma informação de interesse público.
Isso é importante.
Se um médico utiliza seu Instagram para explicar determinada doença, está comunicando conhecimento.
Se um advogado comenta uma decisão judicial, está produzindo conteúdo.
Se um morador denuncia um buraco, uma enchente ou um problema da Prefeitura, está exercendo cidadania.
Nada disso deveria depender de diploma de Jornalismo, mas o jornalista profissional assume outra responsabilidade.
Não basta receber a informação.
Precisamos perguntar:
É verdadeira?
Quem é a fonte?
Existe documento?
Há outra versão?
A pessoa acusada foi procurada?
O contexto foi apresentado?
Estou diante de fato, opinião, hipótese ou acusação?
Essa manchete corresponde ao conteúdo?
Existe interesse público?
Há risco de causar um dano injustificável a alguém?
Isso é método, isso é técnica, isso é ética, isso é Jornalismo.
Diploma não transforma ninguém em dono da verdade
Também não podemos cair no corporativismo.
Possuir diploma não torna ninguém automaticamente competente.
Não transforma ninguém em pessoa ética.
Não impede mentira.
Não impede manipulação.
Não impede interesses econômicos ou políticos.
Não impede erros.
Há excelentes jornalistas que construíram suas carreiras antes da formação universitária específica ou em períodos nos quais as regras eram diferentes.
Seria absurdo simplesmente apagar essas trajetórias.
E Alexandre de Moraes, ao discutir a questão em 18 de agosto, mencionou inclusive a possibilidade de uma regra de transição para quem já exerce profissionalmente a atividade.
Eu considero isso indispensável.
Quem construiu uma trajetória profissional séria precisa ser respeitado.
Mas reconhecer exceções históricas não significa transformar a exceção em modelo permanente.
O diploma não deve ser tratado como um pedaço de papel que concede autoridade moral.
Ele representa um processo de formação, é esse processo que precisamos valorizar.
O que se aprende quando se estuda Jornalismo?
Jornalismo não é simplesmente aprender a escrever bonito.
Não é estudar quatro anos para descobrir onde colocar uma vírgula.
Uma formação jornalística deveria colocar o futuro profissional diante de história, política, economia, sociologia, ética, legislação, comunicação, técnicas de entrevista, pesquisa, apuração, redação, edição, fotografia, audiovisual, produção digital e análise crítica da própria mídia.
As Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Jornalismo estabelecem uma formação humanística, crítica, ética e profissional, articulando teoria e prática.
Mas há uma ressalva que considero intelectualmente importante.
Diploma de Jornalismo não transforma um jornalista em especialista em tudo.
E talvez nós mesmos, jornalistas, precisemos falar mais sobre isso.
Para falar com propriedade, também precisamos estudar aquilo sobre o que falamos
O jornalista é formado para investigar, verificar, contextualizar e transmitir informação.
Isso não significa que saia da universidade sendo economista, médico, advogado, cientista, engenheiro ou especialista em relações internacionais.
Quem pretende cobrir determinadas áreas precisa continuar estudando.
Um jornalista especializado em política precisa compreender Constituição, processo legislativo, administração pública, história política, legislação eleitoral e funcionamento das instituições.
Quem cobre economia precisa compreender indicadores, orçamento, política monetária, mercado de trabalho e finanças públicas.
Quem cobre saúde precisa saber interpretar estudos científicos, compreender evidência, risco e estatística.
Quem cobre Justiça precisa conhecer minimamente processo, jurisprudência e terminologia jurídica.
Quem trabalha com dados precisa aprender estatística e ferramentas tecnológicas.
E quem trabalha em 2026 precisa compreender Inteligência Artificial, algoritmos e mecanismos de desinformação.
Portanto, para mim, a fórmula correta não é simplesmente: diploma = jornalista preparado.
É: formação + experiência + especialização + atualização permanente + responsabilidade.
A graduação pode ser o início.
Nunca deveria ser o fim.
Jornalista não recebe autorização para destruir ninguém
Há outro ponto que considero fundamental.
Ser jornalista não concede licença para difamar, caluniar, humilhar ou destruir uma pessoa.
E pouco importa se o alvo é um cidadão desconhecido ou alguém de enorme notoriedade.
• Prefeito.
• Vereador.
• Deputado.
• Governador.
• Presidente.
• Ministro.
• Empresário.
• Artista.
• Influenciador.
• Ou um trabalhador comum.
A dignidade humana não depende da quantidade de seguidores nem do cargo que alguém ocupa.
A crítica pode — e deve — ser dura.
O Jornalismo precisa investigar poderosos.
Precisa incomodar governos.
Precisa fiscalizar empresas.
Precisa denunciar corrupção.
Precisa revelar aquilo que alguém gostaria de esconder.
Isso faz parte de sua função democrática.
Mas acusação precisa estar baseada em apuração.
O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros estabelece como compromisso fundamental do jornalista a verdade no relato dos fatos e determina que o trabalho seja pautado pela precisa apuração dos acontecimentos.
Esse princípio deveria ser óbvio.Infelizmente, deixou de ser.
Opinião não é autorização para mentira
E aqui preciso fazer também uma autocrítica ao nosso próprio ambiente profissional.
Todos temos opiniões.
Eu tenho as minhas.Tenho valores.Tenho visão de mundo.Tenho posicionamento político.
Não acredito na fantasia de um ser humano completamente vazio de referências ideológicas.
O que precisamos é honestidade intelectual.
Um artigo opinativo pode defender uma posição.
Uma coluna pode questionar duramente uma autoridade.Um editorial pode assumir lado.
Mas não podemos alterar fatos para fazê-los caber em nossa opinião.
Essa fronteira é essencial.
Posso interpretar um acontecimento de maneira diferente de outro jornalista.
Posso discordar politicamente de determinado governo.
Posso defender políticas progressistas.
Posso criticar conservadores.
Outro jornalista pode fazer exatamente o contrário.
Isso faz parte do pluralismo democrático.
O que nenhum de nós deveria poder fazer é inventar uma acusação e depois esconder-se atrás da expressão “liberdade de imprensa”.Liberdade de imprensa protege a investigação e a crítica.
Não deveria proteger fraude deliberada.
Fake news não pode ser modelo de negócio
A mentira sempre existiu.
A diferença é que agora ela possui infraestrutura.
Pode ser monetizada, impulsionada, segmentada, automatizada, replicada por milhares de perfis, entregue por algoritmos exatamente para pessoas predispostas a acreditar nela.
Esse é um problema estrutural da sociedade digital.
Precisamos ter cuidado até com a expressão “fake news”, porque juridicamente ela não funciona como um tipo penal universal que automaticamente transforma qualquer informação falsa em crime.
Existem, porém, responsabilidades concretas previstas na legislação.
O direito de resposta está protegido constitucionalmente e também disciplinado pela Lei nº 13.188/2015.
O Código Penal, por sua vez, prevê crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, dentro das circunstâncias estabelecidas pela própria legislação.
Logo liberdade existe. Responsabilidade também.
Uma não elimina a outra.
O Jornalismo precisa reconhecer o direito de errar — e o dever de corrigir
Existe outra diferença fundamental: errar não é necessariamente mentir.
Jornalismo trabalha com informação em movimento.
Fontes podem se equivocar.
Documentos podem posteriormente receber nova interpretação.
Uma informação inicialmente considerada verdadeira pode ser corrigida à medida que novos elementos aparecem.
O problema não está simplesmente na existência do erro.
Está no comportamento diante dele.
Veículo sério corrige.
Jornalista sério corrige.
E a correção não deveria ser escondida num canto enquanto a informação errada recebeu manchete. Tem que haver a mesma proporcionalidade.
Nossa credibilidade não pode depender da fantasia de infalibilidade.
Deve depender da transparência.
Eu prefiro um jornalista que reconheça publicamente um erro a alguém que transforme o próprio orgulho numa política editorial.
E então chegou a Inteligência Artificial
Agora nossa profissão enfrenta talvez a transformação mais profunda desde a chegada da internet.
Eu utilizo Inteligência Artificial.
Não demonizo a tecnologia.
Seria incoerente fazer isso.
IA pode ajudar na pesquisa, organização de informações, análise de grandes volumes de documentos, transcrição, tradução, levantamento de hipóteses, estruturação de textos e inúmeras tarefas.
O problema começa quando confundimos ferramenta com autoridade.
A IA pode escrever uma frase extremamente convincente e completamente errada. Não tem necessariamente compromisso com a verdade.
Pode inventar uma fonte. Pode atribuir declaração inexistente. Pode criar imagem de algo que nunca aconteceu. Pode reproduzir uma voz. Pode alterar um vídeo. Pode tornar a mentira visualmente perfeita.
E é por isso que, paradoxalmente, quanto mais poderosa fica a Inteligência Artificial, mais importante fica o jornalista humano preparado para verificar aquilo que a máquina produziu.
A Câmara dos Deputados continua discutindo o PL 2.338/2023, destinado a estabelecer um marco jurídico para o desenvolvimento e uso responsável da Inteligência Artificial no Brasil. Uma grande e completa Regulamentação.
A proposta está submetida a comissão especial e ao Plenário.
Mas independentemente da legislação geral sobre IA, o Jornalismo precisará estabelecer seus próprios protocolos.
Quando utilizar IA? Como utilizar? Quando informar ao leitor? Como verificar conteúdo produzido por ela? Quem responde pelo erro?
Para mim, a resposta à última pergunta é simples: o jornalista e o veículo continuam responsáveis.
Não aceitarei como justificativa: “A IA errou.”
Se eu assino, publico e entrego aquela informação à sociedade, a responsabilidade editorial é humana.
Existe ainda outro problema: a precarização da nossa profissão
Não podemos discutir diploma sem discutir trabalho.
Em janeiro de 2026 foi sancionada a Lei nº 15.325, que regulamentou a profissão de multimídia e estabeleceu um amplo conjunto de atividades envolvendo criação, produção, edição e distribuição de conteúdos digitais.
A FENAJ e entidades sindicais reagiram criticamente, argumentando que a nova profissão se sobrepõe a atribuições já exercidas por jornalistas, radialistas e outros trabalhadores da comunicação e pode aprofundar a precarização e a multifuncionalidade.
Essa é uma posição das entidades profissionais, não uma verdade jurídica automaticamente estabelecida — mas é uma discussão que não pode ser ignorada.
E aqui faço questão de dizer algo justamente por defender uma visão progressista:não podemos silenciar nossas críticas simplesmente porque determinado governo está mais próximo de nossas convicções políticas.
A Lei do Multimídia foi sancionada pelo presidente Lula.
Se existem riscos de precarização, precisam ser debatidos.
Progressismo sem capacidade de autocrítica deixa de ser progressismo e vira torcida.
Defender trabalhador significa defender trabalhador também quando a decisão questionada vem de um governo de esquerda.
Regular não é censurar
Talvez algumas pessoas leiam tudo isso e pensem: “Então você quer controlar a imprensa.”
Não. Quero exatamente o contrário.
Quero uma imprensa forte o suficiente para não depender da benevolência do Estado.
Quero jornalistas capazes de investigar qualquer governo — inclusive aquele em que votaram.
Quero proteção ao sigilo da fonte dentro dos parâmetros constitucionais.
Quero segurança para repórteres.
Quero pluralidade.
Quero veículos independentes.
Quero imprensa regional.
Quero blogs sérios.
Quero portais pequenos competindo com conglomerados.
Quero jornalistas negros, mulheres, periféricos, indígenas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência e trabalhadores de diferentes realidades ocupando espaços que historicamente estiveram concentrados.
Quero democratização dos meios de comunicação.
A própria Constituição determina que os meios de comunicação não podem ser objeto, direta ou indiretamente, de monopólio ou oligopólio.
Para mim, essa também é uma pauta progressista.
Defender profissionalização não significa defender concentração.
Muito pelo contrário.Precisamos democratizar simultaneamente quem pode produzir Jornalismo e as condições para que esse profissional consiga sobreviver fazendo Jornalismo.
Sim, existe uma PEC sobre o diploma
O debate também não está restrito ao Supremo.
A PEC 206/2012 permanece registrada na Câmara dos Deputados e propõe inserir na Constituição a exigência de formação superior específica para o exercício da profissão.
A matéria está sujeita à apreciação do Plenário.
A FENAJ mantém uma campanha pela aprovação da chamada PEC do Diploma e sustenta que liberdade de expressão do cidadão não deve ser confundida com requisitos para o exercício profissional do Jornalismo.
Eu concordo com essa distinção.
Mas acho que podemos ir além.
Talvez simplesmente recuperar o modelo antigo já não seja suficiente.
Precisamos construir uma regulamentação do Jornalismo para 2026, 2030 e para aquilo que ainda virá depois.
O que eu defendo
Defendo que a formação superior específica volte a ocupar posição central para o ingresso na profissão de jornalista.
Mas defendo também uma regra de transição justa, capaz de reconhecer profissionais que já construíram trajetória comprovada e exercem seriamente a atividade.
Defendo formação continuada.
Defendo especializações.
Defendo atualização em Direito, política, economia, ciência, dados e tecnologia conforme a área de atuação.
Defendo alfabetização obrigatória sobre Inteligência Artificial dentro da formação jornalística contemporânea.
Defendo protocolos éticos para uso de IA nas redações.
Defendo transparência quando conteúdos sintéticos forem utilizados de maneira relevante.
Defendo valorização salarial.
Defendo condições dignas de trabalho.
Defendo liberdade editorial.
Defendo proteção das fontes.Defendo direito de resposta.
Defendo correções transparentes.
Defendo mecanismos profissionais de responsabilização ética que sejam independentes de governos e incapazes de exercer censura prévia.
Defendo o pequeno portal.
Defendo o jornal comunitário.
Defendo o jornalista independente.
Defendo quem começou fora das grandes redações.
E, acima de tudo, defendo o direito do cidadão de continuar falando livremente.
Porque regulamentar Jornalismo não pode significar regulamentar pensamento.
Não quero menos vozes. Quero mais responsabilidade
Esse talvez seja o ponto em que minha posição se distancia dos dois extremos.
Não concordo com quem acha que somente grandes empresas ou pessoas com determinadas credenciais acadêmicas deveriam ter espaço público.
Mas também não concordo com a ideia de que estudar deixou de ter importância porque agora existe Google, rede social ou Inteligência Artificial.
Informação disponível não é conhecimento.
Audiência não é competência.
Seguidores não são credenciais.
Engajamento não é credibilidade.
Opinião não é fato.
Acusação não é prova.
Viralização não é apuração.
E uma resposta gerada por uma Inteligência Artificial não se transforma em verdade porque foi escrita de maneira convincente.
Precisamos rediscutir nossa profissão
Talvez Alexandre de Moraes e Flávio Dino tenham colocado novamente sobre a mesa uma discussão que o Brasil precisa enfrentar.
Não significa que os ministros estejam automaticamente certos em tudo.
Também não significa que questionar decisões do STF faça alguém inimigo da democracia.
O próprio Jornalismo existe para questionar Poderes.
Todos eles.
Executivo – Legislativo – Judiciário – Ministério Público – Empresas – Partidos – Igrejas – Movimentos – Inclusive nós mesmos.
O debate sobre o diploma não pode virar pretexto para enfraquecer liberdade de imprensa, restringir fontes ou determinar quais opiniões podem circular.
Mas o medo legítimo da censura também não deveria impedir uma discussão séria sobre profissionalização.
É possível defender simultaneamente liberdade e responsabilidade.
Na realidade, uma democracia madura precisa das duas.
Falando direto
Então vou resumir minha posição sem rodeios: sim, considero que precisamos voltar a discutir a exigência da formação em Jornalismo.
Mas não quero simplesmente retornar a 1969. Quero avançar para 2026.
Quero uma regulamentação que compreenda redes sociais, portais digitais, blogs, produtores independentes, trabalho multimídia, algoritmos e Inteligência Artificial.
Uma regulamentação que proteja profissionais sem calar cidadãos.
Que valorize formação sem apagar experiência.
Que reconheça especializações sem criar castas intelectuais.
Que combata precarização sem proteger privilégios.
Que preserve liberdade de imprensa sem transformar liberdade em salvo-conduto para mentira.
Que responsabilize abusos sem criar censura.
E que deixe absolutamente claro algo que considero elementar:o jornalista não está acima da sociedade.
Estamos a serviço dela.
Nossa função não é destruir reputações porque alguém pensa diferente de nós.
Não é transformar preferência política em fato.
Não é perseguir pessoas.
Não é fabricar narrativas e procurar posteriormente fatos que as sustentem.
Nossa obrigação deveria funcionar exatamente ao contrário.
Primeiro vêm os fatos. Depois, a apuração. Depois, o contraditório. Depois, o contexto. E somente então publicamos.
Porque numa sociedade em que uma mentira consegue dar a volta ao mundo antes que alguém abra o primeiro documento para verificá-la, o futuro do Jornalismo não dependerá somente de quem consegue publicar mais rápido.
Dependerá de quem ainda consegue olhar para seu leitor e afirmar: “Eu apurei. Eu conferi. Eu posso responder pelo que estou publicando.”
Esse compromisso não deveria pertencer à direita nem à esquerda.
Não deveria pertencer ao governo nem à oposição.
Não deveria pertencer às grandes empresas nem aos pequenos veículos.
Deveria pertencer ao Jornalismo.
E talvez tenha chegado a hora de reconstruirmos a profissão justamente para nunca perdermos isso.
Todos devem ter direito à voz.
Mas quem escolhe profissionalmente informar a sociedade precisa compreender que, junto com essa voz, vem uma enorme responsabilidade.
Esse é o Jornalismo que eu defendo.
E é sobre esse Jornalismo que precisamos voltar a falar.
“Esse Jornalismo precisa ser Verdadeiro e Plural.”
por Humberto Brassioli Corsi – Redator Chefe
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