Enquanto moradores ainda convivem com aumento da pressão tributária, criação de novas taxas e cobrança de estacionamento rotativo, a Prefeitura de Vargem Grande Paulista encaminhou à Câmara Municipal um projeto que autoriza a contratação de um financiamento superior a R$ 51,3 milhões junto à Desenvolve SP para obras de pavimentação e recapeamento.
O valor, por si só, chama atenção.
Mais do que isso, o projeto prevê que receitas futuras do município poderão servir como garantia da operação financeira, comprometendo parte da arrecadação que será administrada pelos próximos governos.
A pergunta que naturalmente surge é:
Por que um município que afirma manter as contas sob controle necessita recorrer a um empréstimo dessa magnitude?
Se a resposta é investimento, outra questão se impõe.
Por que esse investimento depende de endividamento e não de planejamento financeiro?
Gestões públicas eficientes costumam equilibrar prioridades, cortar desperdícios, revisar contratos, melhorar a arrecadação sem elevar a carga sobre o cidadão e utilizar financiamentos apenas quando existe demonstração clara da necessidade, da viabilidade financeira e do retorno social.
Até o momento, porém, permanece um debate que ainda carece de respostas públicas suficientemente detalhadas.
• Qual o cronograma completo das obras?
• Qual será o custo final da operação considerando juros e encargos?
• Em quantos anos o município pagará essa dívida?
• Qual será o impacto sobre os próximos orçamentos?
• Quais alternativas foram estudadas antes da contratação do financiamento?
Essas respostas interessam diretamente ao contribuinte.
UMA CONTA QUE PODE FICAR PARA OS PRÓXIMOS GOVERNOS
Empréstimos públicos não desaparecem com o encerramento de um mandato.
Eles permanecem.
São pagos durante anos.
E acabam limitando a capacidade de investimento das futuras administrações.
Por isso, especialistas em gestão pública costumam defender que operações de crédito sejam acompanhadas de amplo debate técnico e máxima transparência sobre riscos, custos e benefícios.
Afinal, quem assina o contrato é o governo de hoje.
Quem paga a conta pode ser a população durante muitos anos.
MAIS IMPOSTOS. MAIS TAXAS. AGORA, MAIS DÍVIDA?
A discussão também ocorre em um contexto que parte da população associa ao aumento da arrecadação municipal.
Nos últimos anos, diversas medidas ampliaram a cobrança sobre o contribuinte, como a instituição da taxa de lixo, implantação da Zona Azul e outras iniciativas arrecadatórias frequentemente criticadas por moradores.
Agora surge uma nova pergunta:
Se a arrecadação aumentou, por que ainda é necessário recorrer a um financiamento superior a R$ 51 milhões?
É uma questão legítima que merece esclarecimento.
O PAPEL DA CÂMARA
Outro aspecto observado por parte da população é a recente movimentação política dentro do Legislativo, interpretada por opositores como uma reorganização que poderia favorecer a aprovação de matérias estratégicas do Executivo. A famosa “dança das cadeiras“.
Não há, até o momento, demonstração pública de irregularidade nessa movimentação, mas ela inevitavelmente aumenta a responsabilidade dos vereadores na análise técnica do projeto.
A expectativa é que a votação seja acompanhada de estudos financeiros, pareceres detalhados e amplo debate público, permitindo que cada parlamentar explique claramente ao eleitor as razões de seu voto.
TRANSPARÊNCIA NÃO É OPÇÃO. É OBRIGAÇÃO.
Contrair uma dívida pública pode ser uma ferramenta legítima de gestão quando acompanhada de planejamento, responsabilidade fiscal e ampla prestação de contas.
Mas quanto maior o valor do financiamento, maior deve ser o nível de transparência.
Mais do que aprovar um projeto de lei, a população espera compreender:
Por que o empréstimo é necessário?
Quanto realmente custará?
Quem pagará essa conta?
Porque, no fim das contas, empréstimos públicos nunca pertencem ao governo.
Pertencem aos contribuintes.
por Humberto Brassioli Corsi – Redator Chefe
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