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MPF pede indenização de R$ 10 milhões a Ratinho e SBT por falas contra deputada Erika Hilton

Ação civil pública aponta declarações consideradas transfóbicas exibidas durante programa de TV

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na sexta-feira (13) com uma ação civil pública contra o apresentador Ratinho e a emissora SBT por declarações consideradas transfóbicas feitas durante a edição de quarta-feira (11) do Programa do Ratinho. O processo pede que o apresentador e a emissora sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

As declarações ocorreram durante comentários sobre a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, e teve origem em representação apresentada pela própria parlamentar ao Ministério Público Federal.

Declarações exibidas no programa

Durante o programa exibido na televisão, o apresentador questionou a escolha da deputada para o comando da comissão parlamentar.

Entre as declarações exibidas no programa, Ratinho afirmou que não considerava “justo” que uma mulher trans ocupasse a presidência da comissão. Em outro momento, disse que “mulher para ser mulher tem que ser mulher” e citou características biológicas, como a presença de útero e a capacidade de menstruar, ao comentar o tema.

Argumentos do Ministério Público

Na ação judicial, o MPF afirma que as declarações configuram atos de preconceito e discriminação transmitidos em rede nacional de televisão e amplificados por meio de redes sociais.

Segundo o procurador responsável pela ação, as falas exibidas no programa deslegitimam identidades de gênero e reforçam estereótipos discriminatórios.

O Ministério Público também menciona que o SBT opera como concessionária de serviço público de comunicação, conforme previsto na Constituição Federal, o que implica responsabilidade na veiculação de conteúdos transmitidos pela emissora.

Pedidos apresentados na ação

Além da indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, o MPF solicita que o SBT retire imediatamente a íntegra do programa de seus sites e perfis em redes sociais.

A ação também pede que a emissora e a União implementem mecanismos de prevenção e fiscalização para evitar a veiculação de conteúdos considerados discriminatórios contra a população LGBTQIA+.

Outro pedido é a realização de campanhas educativas contra discriminação direcionada à população LGBTQIA+, com veiculação no mesmo horário em que o programa foi exibido.

Manifestação do apresentador

Após a repercussão das declarações, Ratinho se manifestou nas redes sociais na sexta-feira (13). Em vídeo publicado em seus perfis, o apresentador afirmou que considera legítimo fazer críticas políticas.

Na postagem, Ratinho também afirmou que não pretende permanecer em silêncio diante do debate público e convidou jornalistas e comentaristas a se manifestarem sobre o tema.

Posição do SBT

Em nota, o SBT informou que repudia qualquer tipo de discriminação ou preconceito. A emissora declarou ainda que as declarações feitas durante o programa não representam a posição institucional da empresa.

Segundo o comunicado, o episódio está sendo analisado pela direção da emissora, que informou que tratará o assunto internamente.

Manifestação da deputada

A deputada Erika Hilton também comentou o episódio em suas redes sociais. Segundo a parlamentar, as declarações feitas no programa atingem não apenas mulheres trans, mas também mulheres cisgênero que não menstruam ou não possuem útero por diferentes razões.

Ação criminal

Além da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, Erika Hilton informou que apresentou na quinta-feira (12) um pedido de ação criminal contra o apresentador Ratinho por transfobia.

No Brasil, atos de discriminação contra pessoas trans podem ser enquadrados na legislação que trata dos crimes de racismo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Direito de resposta

O espaço permanece aberto para manifestação das partes citadas.

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Café Imprensa promove networking estratégico entre empresários e profissionais da comunicação em Alphaville

A HostingPress – Agência de Notícias de São Paulo realiza no dia 20 de março de 2026 o Café Imprensa, um encontro presencial voltado a empresários, assessores de imprensa e profissionais liberais interessados em ampliar conexões estratégicas e fortalecer sua presença na mídia digital.

O evento propõe uma tarde de networking de alto valor, reunindo profissionais que buscam gerar relacionamento qualificado, ampliar visibilidade institucional e fortalecer sua reputação de marca.

O encontro será conduzido por Thiago Afonso, Diretor-Executivo da HostingPress – Agência de Notícias de São Paulo e fundador do Portal Infoco, plataforma conectada a uma rede de mais de 400 portais de notícias em todo o Brasil.

Durante o Café Imprensa, os participantes terão a oportunidade de interagir com profissionais da comunicação e ampliar conexões com uma rede que reúne mais de 50 jornais digitais e portais de notícias em São Paulo e região.

O evento foi idealizado para criar um ambiente profissional de troca de experiências, geração de oportunidades e fortalecimento do relacionamento entre empresários e o ecossistema da imprensa digital.

Informações do evento

Data: 20 de março de 2026
Horário: 13h às 17h30
Local: Alameda Andrômeda, 723 Alphaville São Paulo

Investimento de participação: R$ 99 por pessoa

O acesso ao Café Imprensa possui um investimento de participação destinado à organização do encontro e à manutenção de um ambiente profissional de networking entre empresários e profissionais da comunicação.

Vagas limitadas para garantir networking qualificado entre os participantes.

Uma tarde dedicada a conexões estratégicas, visibilidade de marca e relacionamento com o ecossistema da imprensa digital.

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O episódio desta semana do podcast FeShow, da TV Itapevi Acontece, apresentado pela jornalista Fernanda…

Governo de SP abre inscrições para cursos gratuitos de qualificação profissional na zona sul da capital

Formação nas áreas de corte e costura, ajustes e cuidador de idosos começa em 23 de março

O Governo do Estado de São Paulo abriu inscrições para cursos gratuitos de qualificação profissional voltados à população da zona sul da capital. A iniciativa é realizada pelo Centro de Integração da Cidadania (CIC) Sul em parceria com o Fundo Social de São Paulo.

As vagas são destinadas principalmente aos moradores da região do Jardim São Luís, na zona sul de São Paulo.

Os cursos começam no dia 23 de março e têm como objetivo ampliar oportunidades de trabalho e geração de renda por meio da capacitação profissional.

Cursos oferecidos

A iniciativa oferece formação em três áreas:

• Corte e Costura
• Consertos e Ajustes
• Cuidador de Idosos

Cada curso contará com 13 vagas disponíveis. As atividades são destinadas a pessoas a partir de 16 anos interessadas em desenvolver habilidades técnicas e profissionais.

Como se inscrever

As inscrições podem ser realizadas de duas formas:

Presencialmente
Na recepção do Centro de Integração da Cidadania Sul, mediante apresentação de:

• RG
• CPF
• comprovante de residência

Online
Por meio do portal do Fundo Social de São Paulo:
https://www.cursofussp.sp.gov.br

Serviço

Local: CIC Sul
Endereço: Rua José Manoel Camisa Nova, 100  Jardim São Luís São Paulo

Início das aulas: 23 de março

Horários dos cursos

• Corte e Costura das 8h às 12h
• Consertos e Ajustes das 13h às 17h
• Cuidador de Idosos das 13h às 17h

Informações:
(11) 5514-0182
(11) 5514-5369

A iniciativa faz parte das ações do governo estadual voltadas à capacitação profissional e inclusão produtiva de moradores de regiões periféricas da capital paulista.

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