Autor: Vinicius Mororó

Nomeação para a Secretaria-Executiva reacende debate institucional sobre critérios e histórico funcional O coronel da Polícia Militar Henguel Ricardo Pereira assumirá, a partir de segunda-feira (2), o cargo de secretário-executivo da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP). A função é considerada o segundo posto mais importante da pasta, com atuação direta no assessoramento ao secretário estadual Osvaldo Nico Gonçalves. A nomeação ocorre no contexto de reorganização do comando da Segurança Pública paulista após a saída do coronel Paulo Maculevicius Ferreira, que deixou o cargo para retornar à Câmara dos Deputados e se dedicar à preparação de…

O Estado de São Paulo registrou em 2025 o maior número de feminicídios desde o início da série histórica, iniciada em 2018. Ao todo, 270 mulheres foram vítimas desse tipo de crime, o que representa um aumento de 6,7% em relação a 2024, quando foram contabilizados 253 casos. Os dados são oficiais e constam no sistema da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP). O feminicídio é tipificado no ordenamento jurídico brasileiro como homicídio qualificado, previsto no artigo 121, §2º, inciso VI, do Código Penal, e caracteriza-se pela morte de mulheres em razão da condição de gênero,…

A região central da cidade de São Paulo registrou, em 2025, o menor número de roubos dos últimos 25 anos, segundo dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP). Foram 3.366 ocorrências ao longo do ano, o que representa uma queda de 25% em relação a 2024, quando foram contabilizados 4.492 casos. O índice é o mais baixo desde 2001, início da série histórica. As estatísticas abrangem registros das áreas atendidas pelo 77º Distrito Policial (Santa Cecília) e pelo 3º Distrito Policial (Campos Elíseos), incluindo roubos em geral, roubos de veículos e roubos de carga.…

A Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Comunicado DPME nº 001/2026, que estabelece novas orientações sobre o acesso ao Sistema de Perícias Médicas do Estado (eSisla Web), com mudanças previstas a partir de 2 de fevereiro de 2026. A medida integra o processo de padronização e fortalecimento da governança digital do Governo do Estado, com foco em segurança da informação, rastreabilidade de acessos e conformidade com as diretrizes de gestão pública digital. O que muda no acesso ao eSisla Web De acordo com o comunicado oficial, o acesso…

9 em cada 10 pessoas no Estado de São Paulo já sofreram tentativa de golpes digitais, aponta estudo

Levantamento da Fundação Seade indica WhatsApp e SMS como principais canais de fraude; avanço dos crimes digitais amplia riscos jurídicos e financeiros

Um estudo da Fundação Seade aponta que cerca de 9 em cada 10 pessoas no Estado de São Paulo já foram alvo de tentativas de golpes digitais, o equivalente a aproximadamente 30 milhões de paulistas. As fraudes ocorrem principalmente por WhatsApp, SMS, ligações telefônicas, e-mails e redes sociais, revelando a dimensão e a recorrência dos crimes virtuais no estado.

Segundo o levantamento, as tentativas envolvem desde mensagens suspeitas e chamadas silenciosas até pedidos diretos de dinheiro e falsas ofertas comerciais. O cenário reforça a necessidade de prevenção, educação digital e fortalecimento das políticas de segurança da informação, tanto no setor público quanto no privado.

Tipos de golpes mais frequentes em São Paulo

De acordo com a pesquisa, entre os entrevistados no estado:

• 40% relataram compras em lojas virtuais inexistentes;
• 24% tiveram cartões bancários clonados;
• 15% foram vítimas do golpe da maquininha de cartão;
• 25% afirmaram ter caído ou sofrido tentativa direta de golpe;
• 95% acreditam que os golpes digitais estão aumentando.

A Fundação Seade destaca que a ampliação do uso de tecnologias digitais facilitou o acesso a serviços, mas também expandiu a exposição da população a fraudes, tornando praticamente toda pessoa conectada um potencial alvo.

Quem são os principais alvos dos golpistas

O estudo aponta dois perfis mais frequentemente abordados:

• Adultos entre 30 e 59 anos, com ensino superior e maior renda, devido à intensa atividade digital e movimentação financeira;
• Pessoas idosas, com menor escolaridade ou em situação de vulnerabilidade social, que podem apresentar maior dificuldade para identificar tentativas de fraude.

Impactos jurídicos e responsabilidade digital

O crescimento dos golpes digitais traz reflexos diretos no campo jurídico e regulatório, especialmente no que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Especialistas alertam que empresas, plataformas digitais e instituições financeiras devem adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para prevenir incidentes e proteger dados pessoais.

Falhas na segurança da informação podem gerar responsabilização civil, administrativa e até penal, além de prejuízos financeiros e danos à reputação institucional.

SEGURANÇA DIGITAL EM GRANDES EVENTOS E NO DIA A DIA

Como proteger seu celular e seus dados pessoais contra golpes digitais

Celulares roubados ou invadidos não representam apenas prejuízo material. Eles podem dar acesso a contas bancárias, documentos, contatos pessoais e dados sensíveis.

ANTES DE SAIR DE CASA

• Ative biometria ou reconhecimento facial em aplicativos bancários e sensíveis
• Faça backup em nuvem de fotos, contatos e documentos
• Ative a localização e o apagamento remoto (Android ou iOS)
• Nunca salve senhas em bloco de notas, fotos ou gravações

DURANTE O USO DO CELULAR

• Evite utilizar o aparelho em locais muito cheios
• Guarde o celular em bolso interno, doleira ou bolsa bem fechada
• Prefira locais iluminados e movimentados para uso
• Se possível, utilize um aparelho de menor valor para emergências

EM CASO DE ROUBO OU FURTO

• Bloqueie imediatamente o chip junto à operadora
• Utilize aplicativos oficiais para bloqueio de contas bancárias
• Apague os dados remotamente pelo sistema do celular
• Registre Boletim de Ocorrência, inclusive pela internet

APLICATIVOS OFICIAIS RECOMENDADOS

• Celular Seguro (Governo Federal) – bloqueio de apps bancários
  https://www.gov.br/celularseguro
• BC Protege+ (Banco Central) – proteção contra abertura de contas indevidas
  https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/bcprotege

A prevenção reduz prejuízos financeiros, evita golpes e protege sua identidade digital.

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Uma onda de indignação varreu as ruas de São Paulo e outras capitais neste fim de semana, com protestos organizados por coletivos de defesa animal exigindo justiça no caso do cão comunitário Orelha, espancado brutalmente na Praia Brava, em Florianópolis, e sacrificado por eutanásia devido à gravidade dos ferimentos. Na Avenida Paulista, ponto central das manifestações na capital paulista, centenas de pessoas se reuniram em frente ao MASP, erguendo cartazes, faixas e balões pretos em memória do animal, que se tornou símbolo de uma luta maior contra a impunidade em crimes de maus-tratos a animais. A Avenida Paulista vira palco…

O Ministério Público de São Paulo reafirmou que os policiais militares acusados pelas mortes de nove jovens durante um baile funk em Paraisópolis, na Zona Sul da capital, devem ser julgados pelo Tribunal do Júri, insistindo no enquadramento por homicídio com dolo eventual e na soberania do júri popular para examinar o caso que ficou conhecido como “Massacre de Paraisópolis”. A nova manifestação foi apresentada à Justiça às vésperas da fase de alegações finais, em um processo que se arrasta há mais de seis anos e tornou-se símbolo da discussão sobre violência policial em periferias e responsabilização de agentes do…

Deputado articula PEC para limitar alíquota do IPVA a 1%, mas proposta ainda não tramita no Congresso

Uma proposta atribuída ao deputado federal Kim Kataguiri passou a circular em portais de notícias e redes sociais com a promessa de tornar o IPVA “muito mais barato”, ao estabelecer um teto nacional de 1% para a alíquota do imposto. Segundo as publicações, a iniciativa também prevê mudança na base de cálculo, que deixaria de considerar o valor venal do veículo e passaria a levar em conta exclusivamente o peso.

Apesar da ampla repercussão, a proposta ainda não tramita oficialmente no Congresso Nacional. Até o momento, não há número de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nem registro de protocolo nos sistemas da Câmara dos Deputados. As informações disponíveis indicam que o texto está em fase de articulação política e coleta de assinaturas, etapa preliminar exigida antes do início formal da tramitação.

O que dizem as publicações sobre a proposta

De acordo com reportagens que repercutiram o tema, o texto em elaboração teria três eixos principais:

• fixação de alíquota máxima nacional de 1% para o IPVA;
• alteração da base de cálculo, do valor de mercado para o peso do veículo;
• inclusão de dispositivos para limitar despesas públicas, como gastos com propaganda oficial e estruturas administrativas do Legislativo e dos Tribunais de Contas.

Para que uma PEC possa ser protocolada, a Constituição exige o apoio mínimo de 171 deputados federais. Até agora, não há confirmação pública de que esse número tenha sido alcançado.

Por que a frase “IPVA limitado a 1% do valor do carro” pode induzir erro

Parte da divulgação afirma que o IPVA passaria a ser “1% do valor do carro”. Essa formulação, porém, não corresponde exatamente ao que foi descrito nas fontes.

O que aparece de forma consistente é:

• 1% como teto de alíquota, não como valor final do imposto;
• mudança da base de cálculo para o peso do veículo, e não para seu valor venal.

Na prática, isso significa que o impacto não seria igual para todos os proprietários. Veículos mais leves poderiam ter redução maior, enquanto modelos mais pesados poderiam ter economia menor ou nenhuma dependendo da fórmula adotada. Sem o texto oficial e sem simulações técnicas, não é possível afirmar que o imposto “vai ficar muito mais barato” de forma geral.

Como funciona o IPVA hoje (base constitucional)

O IPVA é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme o artigo 155 da Constituição Federal. Cada estado define:

• alíquotas;
• critérios de cálculo;
• possíveis diferenciações por tipo e uso do veículo.

Em São Paulo, por exemplo, as alíquotas divulgadas incluem:

• 4% para automóveis de passeio;
• 2% para motocicletas;
• percentuais distintos para caminhões, ônibus, locadoras e outras categorias.

Atualmente, a base de cálculo é o valor venal, definido por tabelas oficiais estaduais.

LINHA DO TEMPO O CAMINHO DE UMA PEC:

Para que a proposta vire regra válida em todo o país, o processo é longo e exige quórum qualificado:

1⃣ Coleta de 171 assinaturas de deputados
2⃣ Protocolo e numeração oficial na Câmara
3⃣ Análise de admissibilidade constitucional
4⃣ Comissão especial e parecer
5⃣ Dois turnos de votação na Câmara (3/5 dos votos)
6⃣ Dois turnos de votação no Senado (3/5 dos votos)
7⃣ Promulgação pelo Congresso Nacional

Nenhuma dessas etapas foi oficialmente iniciada até o momento.

BOX DE SERVIÇO | O QUE MUDA SE A PEC AVANÇAR?

Possíveis efeitos (ainda hipotéticos):

Estados perderiam autonomia para definir alíquotas acima de 1%
IPVA deixaria de ser calculado pelo valor venal
Veículos leves poderiam pagar menos imposto

Pontos de atenção jurídica:

Redução de arrecadação estadual (impacto em saúde, educação e transporte)
Necessidade de nova regulamentação nos estados
Risco de judicialização por conflitos federativos

Nada disso é automático ou garantido sem a aprovação final da PEC.

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O vírus Nipah, pouco conhecido do grande público, voltou a chamar a atenção das autoridades de saúde após a confirmação de novos casos na Índia. Identificado pela primeira vez em 1998, o patógeno é classificado como uma doença zoonótica emergente e preocupa pela alta taxa de letalidade, que pode chegar a 75%, além da inexistência de vacina ou tratamento específico até o momento. Por essas características, o Nipah integra a lista de vírus monitorados por organismos internacionais de saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), devido ao seu potencial de impacto em saúde pública. O que é o vírus…

Influenciadora afirma ter sido excluída de grupo escolar por vestimenta e levanta debate sobre limites e direitos das famílias

A influenciadora digital Juju Ferrari, de 37 anos, afirmou ter sido excluída de um grupo de WhatsApp ligado à escola de um de seus filhos após críticas relacionadas à roupa que utilizava ao levá-los para a aula. O episódio foi relatado por ela nas redes sociais e reacendeu o debate sobre liberdade individual, padrões de comportamento impostos às mães e os limites da atuação institucional no ambiente escolar.

Mãe de cinco filhos Tiago (16), Maria Eduarda (6), Antonella Maria (4), Antônio (3) e da recém-nascida Maria Catarina Juju transformou sua rotina familiar em um reality digital intitulado “Juju +5”, no qual registra o cotidiano da maternidade sem edição ou idealização.

Maternidade real como conteúdo digital

No primeiro vídeo do projeto, a influenciadora mostra uma manhã comum em sua casa: filhos sendo chamados, mochilas sendo organizadas, atrasos, improvisos e decisões tomadas em tempo real. O registro expõe a dinâmica caótica típica de famílias numerosas e serve como pano de fundo para a proposta do reality, que, segundo Juju, busca mostrar a maternidade como ela acontece de fato.

“Quando você cria cinco filhos, a vida não é organizada o tempo todo. É barulho, correria e improviso, e isso também é maternidade”, afirmou.

Exclusão de grupo escolar e questionamentos jurídicos

Segundo Juju Ferrari, a forma como se veste para levar os filhos à escola foi alvo de comentários críticos por parte de outros responsáveis, culminando em sua exclusão de um grupo de comunicação ligado à instituição. A justificativa apresentada teria sido o uso de roupas consideradas “inadequadas”.

Do ponto de vista jurídico e de compliance educacional, o caso levanta questionamentos relevantes:

• Grupos de WhatsApp escolares não substituem canais oficiais de comunicação institucional;
• A exclusão de responsáveis pode configurar tratamento discriminatório, dependendo do contexto;
• A legislação educacional não prevê controle sobre vestimenta de pais ou responsáveis, salvo em situações excepcionais ligadas à segurança ou ao funcionamento da escola;
• O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à convivência familiar e ao acesso à educação sem constrangimento indevido às famílias.

Especialistas em direito educacional costumam destacar que normas internas devem ser claras, formalizadas e aplicadas de forma isonômica, evitando julgamentos subjetivos ou morais.

Pressão social sobre mães no ambiente escolar

A influenciadora afirmou que o episódio reflete uma cobrança constante sobre o comportamento materno, especialmente no ambiente escolar.

“Quem tem um filho já sabe que o tempo é curto. Imagina quem tem cinco. A gente sai de casa do jeito que dá, tentando dar conta de tudo”, relatou.

A exposição do caso também toca em um ponto sensível do debate público: a expectativa social sobre a imagem das mães, frequentemente mais rigorosa do que a aplicada a pais ou responsáveis do sexo masculino.

Exposição e responsabilidade:

Ao levar o tema para as redes sociais, Juju afirma que não busca provocar a instituição ou outras famílias, mas expor situações que considera comuns e pouco discutidas.

“Não é sobre provocar. É sobre mostrar como a vida realmente acontece”, concluiu.

O caso ilustra como conflitos cotidianos podem ganhar dimensão pública no ambiente digital, reforçando a importância de protocolos institucionais claros, comunicação responsável e respeito aos direitos individuais, especialmente quando envolvem crianças e ambientes educacionais.

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