Newsletter – 2ª edição
INTRODUÇÃO
A reflexão sobre governança evidenciou que nenhuma organização se mantém forte apenas por boas intenções.
Estrutura, transparência e responsabilidade são elementos indispensáveis para garantir continuidade e credibilidade.
Dando continuidade a essa reflexão, esta segunda edição amplia o olhar para além da governança, integrando os demais elementos que compõem o ESG — Environmental, Social and Governance — e demonstrando como esses pilares se conectam de forma prática e estratégica.
Mais do que compreender conceitos, o momento atual exige ação. As transformações sociais, ambientais e institucionais ocorrem em ritmo acelerado, e adiar decisões estruturantes pode comprometer oportunidades futuras e limitar o alcance das ações institucionais.
Assim, compreender o ESG na prática tornou-se uma necessidade estratégica para organizações da sociedade civil, empresas e instituições públicas que desejam ampliar seu impacto e alinhar-se às exigências nacionais e internacionais.
O QUE É ESG? CONCEITO E FUNDAMENTOS
O termo ESG — Environmental, Social and Governance — refere-se a critérios utilizados para avaliar o desempenho sustentável e responsável de organizações, considerando seus impactos ambientais, sociais e institucionais.
O conceito foi difundido internacionalmente a partir de iniciativas voltadas à sustentabilidade institucional e corporativa.
Segundo o United Nations Global Compact (2004), os critérios ESG representam instrumentos fundamentais para orientar organizações na construção de modelos sustentáveis de gestão, integrando responsabilidade ambiental, compromisso social e governança institucional.Mais do que um conceito teórico, ESG representa um modelo de gestão baseado em responsabilidade, integridade e impacto sustentável.
A aplicação desse modelo exige compreender seus eixos de forma integrada, iniciando pelo compromisso com o meio ambiente.
EIXO AMBIENTAL
Sustentabilidade, economia criativa e transição para fontes renováveis
O eixo ambiental do ESG exige uma mudança concreta na forma como utilizamos recursos naturais e estruturamos processos produtivos e institucionais.
Não se trata apenas de preservar o meio ambiente, mas de promover uma transição gradual e responsável para fontes renováveis de energia e práticas sustentáveis.
Essa transição precisa começar em diversos espaços — não apenas em grandes indústrias, mas também em ambientes cotidianos.
É necessário refletir:
Você conhece iniciativas de energia renovável próximas a você?
Sua instituição utiliza práticas sustentáveis no dia a dia?Há incentivo à redução de desperdício e ao reaproveitamento de recursos?
A urgência dessa transição exige ação em locais como:
● escolas e universidades
● prédios públicos
● organizações sociais
● empresas privadas
● cooperativas e associações
● espaços comunitários
Além disso, a economia criativa representa um campo relevante para o desenvolvimento sustentável.
Projetos que envolvem:
● reaproveitamento de materiais
● produção sustentável
● geração de renda com impacto ambiental positivo
● hortas comunitárias
● oficinas de reutilização de resíduos demonstram que sustentabilidade pode ser implementada de forma concreta e acessível.
Não se trata de um futuro distante — trata-se de decisões que precisam ser iniciadas agora.
EIXO SOCIAL
Cultura de doação, destinação e fortalecimento institucional
Se o eixo ambiental trata da responsabilidade com os recursos naturais, o eixo social amplia essa responsabilidade para o compromisso coletivo com o desenvolvimento humano e institucional.
Nesse contexto, a cultura de doação representa um instrumento fundamental para fortalecer projetos sociais e ampliar a participação cidadã.
A experiência prática vivenciada em palestra sobre cultura de doação, cidadania fiscal e impacto social, realizada no âmbito institucional, evidenciou de forma clara a necessidade de maior divulgação sobre os mecanismos de doação e destinação de recursos, bem como a importância de ampliar o entendimento técnico e o engajamento dos profissionais envolvidos nesse processo.
Durante o encontro, tornou-se evidente que ainda há desconhecimento significativo sobre os instrumentos legais disponíveis, especialmente entre profissionais que desempenham papel estratégico nesse cenário, como advogados(as) e contadores(as).
Esse cenário reforça a necessidade de formação continuada, disseminação de informações qualificadas e atuação integrada entre profissionais e instituições, fortalecendo a cultura de responsabilidade social e cidadania fiscal.
Nesse contexto, torna-se essencial compreender uma distinção fundamental que frequentemente gera dúvidas: a diferença entre doação e destinação.
A doação refere-se ao ato voluntário de transferir recursos financeiros ou materiais para apoiar iniciativas sociais.
Já a destinação refere-se à utilização de mecanismos legais que permitem direcionar parte de tributos para fundos e projetos sociais, especialmente por meio de incentivos fiscais previstos na legislação.
Essa diferença é significativa.
Enquanto a doação fortalece a participação solidária, a destinação amplia o potencial de financiamento estruturado de projetos sociais que, muitas vezes, operam com recursos limitados.
Projetos sociais frequentemente enfrentam desafios como:
● escassez de recursos financeiros
● limitação de infraestrutura
● dificuldade de continuidade das ações
A cultura de doação e destinação pode transformar esse cenário, permitindo que iniciativas sociais ampliem seu alcance e fortaleçam seu impacto.
Essas práticas podem ocorrer em:
● empresas com programas de responsabilidade social
● organizações da sociedade civil
● conselhos municipais
● instituições educacionais
● associações comunitárias
Quando estruturadas adequadamente, essas ações deixam de ser eventuais e passam a integrar estratégias permanentes de sustentabilidade institucional.
EIXO GOVERNANÇA
Práticas institucionais e os riscos do greenwashing
Nenhuma ação ambiental ou social se sustenta sem estruturas institucionais sólidas.
A governança permanece como elemento central para garantir credibilidade e continuidade.
Entre as práticas essenciais destacam-se:
● atualização periódica de estatutos
● regularidade de mandatos
● prestação de contas transparente
● organização documental
● planejamento institucional
● definição clara de responsabilidades
● implementação de controles internos
No entanto, além das práticas formais, é necessário enfrentar desafios culturais internos que comprometem a efetividade da governança.
O fenômeno conhecido como greenwashing representa um exemplo claro desse risco.
Greenwashing ocorre quando organizações divulgam iniciativas sustentáveis sem que exista compromisso real com mudanças estruturais.
Mas o problema vai além da comunicação institucional.
Não basta contratar consultorias ou elaborar relatórios sofisticados se, no cotidiano institucional, ainda predominam práticas baseadas em favorecimentos informais, relações personalistas ou decisões pouco transparentes, em detrimento da valorização de profissionais qualificados e critérios técnicos.
Ambientes organizacionais em que relações informais prevalecem sobre critérios técnicos tendem a enfraquecer a governança e comprometer a confiança institucional.
A liderança, nesse contexto, precisa não apenas se capacitar, mas assumir o compromisso de transformar conhecimento em prática diária.
Governança não se constrói por aparência — constrói-se por coerência.
PERSPECTIVA INTERNACIONAL
Direito internacional, ODS e mudanças estruturais necessárias
O ESG não se desenvolveu de forma isolada. Ele está diretamente conectado a compromissos internacionais voltados ao desenvolvimento sustentável e à proteção dos direitos humanos.
A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) representam um marco global estabelecido pelas Nações Unidas para orientar países e instituições rumo a metas comuns nas áreas ambiental, social e institucional.
Nesse contexto, o Direito Internacional e as práticas internacionais exigem um esforço coletivo de transformação.
Os três eixos do ESG — ambiental, social e governança — são interdependentes e exigem mudanças significativas nas áreas:
● sociais
● ambientais
● de direitos humanos
Para atingir essas metas, não basta aderir formalmente a compromissos internacionais.
É necessário modificar práticas cotidianas.
Somente com mudanças concretas no dia a dia das organizações será possível construir uma visão internacional coerente com os princípios que fundamentaram o surgimento do ESG.
Essa mudança exige planejamento, comprometimento e alinhamento institucional com padrões globais de responsabilidade e transparência.
DO CONHECIMENTO À PRÁTICA: COMPROMISSO INSTITUCIONAL
A implementação do ESG exige mais do que conhecimento técnico.
Exige compromisso institucional.
Estamos diante de um cenário em que:
● financiadores exigem transparência
● comunidades exigem resultados concretos
● padrões internacionais tornam-se cada vez mais exigentes
Organizações que iniciam esse processo hoje ampliam suas possibilidades de crescimento e fortalecem sua capacidade de impacto.
A transformação institucional começa com pequenas decisões — mas exige continuidade e responsabilidade.
ENCERRAMENTO
ESG não se constrói com discursos isolados.
Ele se constrói com práticas consistentes, responsabilidade institucional e compromisso coletivo.
A sustentabilidade ambiental, o fortalecimento da cultura de doação, a adoção de práticas de governança e o alinhamento a compromissos internacionais representam caminhos possíveis para consolidar instituições mais responsáveis e preparadas para os desafios contemporâneos.
Mais do que compreender o ESG, o verdadeiro desafio está em fazê-lo acontecer.
REFERÊNCIASUNITED NATIONS GLOBAL COMPACT.
Who cares wins: connecting financial markets to a changing world.New York: United Nations, 2004.
GLOBAL REPORTING INITIATIVE (GRI).GRI Standards. Amsterdam: Global Reporting Initiative, 2021.
UNITED NATIONS.Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development.New York: United Nations, 2015.
✍️ por Andreia Gomes Pereira Aizawa
Advogada. Especialista em Direito Internacional (EPD).
Pós-graduanda em MBA em ESG pela Faculdade Exame.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Vice-Presidente da Comissão de Terceiro Setor e ESG da OAB Vargem Grande Paulista/SP.
Experiência em gestão pública. Atua na assessoria jurídica de OSCs com foco em governança, compliance e ESG.
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⚖️ Aviso
Este conteúdo possui caráter informativo e educacional, não constituindo consultoria jurídica nem substituindo a análise técnica de cada caso, conforme as normas éticas da OAB.
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Seria ótimo ouvir sua opinião sobre os desafios sobre o ESG hoje.
Humberto Brassioli Corsi – Redator Chefe
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