Uma vitória da pesca artesanal e da mobilização da Frente Parlamentar da Pesca Artesanal, coordenada pelo deputado estadual Marcolino está sendo celebrada pelos pescadores de Itanhaém.
A Justiça acatou pedido da Defensoria Pública e suspendeu em caráter liminar as demolições dos quiosques dos pescadores artesanais.
Com a decisão, eles poderão continuar a vender o pescado na orla, diretamente à população e com a garantia do direito ao trabalho e à preservação da geração de renda por meio dessa tradição da cultura caiçara do município.
“Essa é uma vitória importante para os pescadores de Itanhaém. A ameaça de demolição dos quiosques que faz parte do trabalho e da cultura local há mais de 20 anos, sem garantias de direito e sem diálogo para a busca de soluções, era injusta. Conseguimos reunir os pescadores e encaminhar a denúncia com muito diálogo com a prefeitura e os órgãos estaduais de segurança pública para impedir a ação e foi acionada com apoio de outras instituições a Defensoria Pública. O sustento dessas famílias foi preservado. O mandato segue atento e fiscalizando para que o direito ao trabalho seja sempre respeitado”, afirmou o deputado Marcolino
A decisão da Justiça também determina que o Estado não realize novas demolições sem o devido processo legal, sob pena de multa diária.
“A medida reafirma que a proteção ambiental deve caminhar junto com a garantia de direitos e com o respeito ao trabalho de quem vive da pesca artesanal”, disse Marcolino, que também integra a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A atuação da Frente Parlamentar teve início após denúncias de pescadores sobre demolições realizadas sem aviso prévio, notificação ou processo administrativo. “As estruturas, existentes há décadas, são essenciais para o trabalho dos pescadores artesanais, servindo para armazenar embarcações, equipamentos e viabilizar a venda direta do pescado aos consumidores, garantindo uma renda melhor a esses trabalhadores”, ressaltou o deputado Marcolino.
Na ação, a Defensoria Pública argumentou que houve violação de direitos fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa.
A Justiça reconheceu que, mesmo em áreas de preservação, é obrigatória a conclusão dos trâmites legais antes de qualquer intervenção, o que inclui as demissões.
O caso contou com a atuação do defensor público Gustavo Pires de Carvalho, com apoio do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais.
A decisão também reforça a atuação da Frente Parlamentar da Pesca Artesanal, coordenada pelo deputado estadual Marcolino, que acompanha o caso e atua na defesa dos direitos das comunidades tradicionais do litoral e do interior paulista.
por Humberto Brassioli Corsi – Redator Chefe
